Lupion quer incluir ações do MST no PL Antifacção

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), apresentou uma emenda ao projeto de lei (PL) Antifacção para incluir no texto indivíduos ou grupos que realizam ocupações de terras, o que pode alcançar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outras organizações sociais. 

A proposta, protocolada nesta quarta-feira (12), estabelece que o poder público não poderá oferecer proteção, apoio ou qualquer tipo de benefício a grupos, organizações ou movimentos sociais “envolvidos na prática de crimes contra propriedades privadas ou públicas, rurais ou urbanas, especialmente esbulho possessório, ocupação ilegal e depredação patrimonial”.

Ao justificar a medida, Lupion afirmou que o objetivo é reforçar a proteção da propriedade privada, sobretudo no meio rural. 

“Trata-se de medida salutar para combater o crime no meio rural, o qual tem como norte a violação à propriedade privada e à vida dos produtores rurais”, declarou o parlamentar.

A emenda também impede o acionamento do programa de proteção a testemunhas e defensores de direitos humanos para pessoas envolvidas em ocupações de terra. 

“Não poderá ser reconhecido como movimento social ou defensor de direitos humanos a pessoa ou grupo que empregue esbulho possessório ou qualquer tipo de ocupação como instrumento de pressão política”, diz o texto

Apresentei emenda ao PL Anti-facções criminosas, relatado por @DerriteSP , para evitar que quem comete o crime de invadir propriedades privadas (o pessoal do terrorismo do MST) receba benefícios do Estado e escolta policial - como prevê o malfadado decreto nº 12.710/2025 de Lula. pic.twitter.com/LO7IFFzz7N — Pedro Lupion (@pedro_lupion) November 12, 2025

O esbulho possessório ocorre quando um proprietário perde a posse do imóvel. 

A proposta foi assinada também pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

O PL deve ser apreciado ainda nesta quarta-feira no Plenário da Câmara, cabendo ao relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), decidir se acata ou não a emenda. 

Reação do MST 

O advogado Diego Vedovatto, do setor de Direitos Humanos do MST, afirmou para a Agência Brasil que a proposta representa “mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais”, ao associá-los a facções criminosas. 

“Movimentos sociais são organizações legítimas que visam à reivindicação de direitos constitucionais e de políticas públicas, como a reforma agrária, o direito à moradia e a demarcação de territórios indígenas”, disse. 

Vedovatto avaliou ainda que, se aprovada, a emenda poderia atingir todos os movimentos sociais do país, por conta do texto genérico e abrangente. Segundo ele, o MST realiza ocupações de terras como forma de denúncia e de pressão política para que o Estado cumpra a Constituição. 

Por outro lado, entidades de proprietários rurais defendem que o movimento comete crimes contra o patrimônio e têm pressionado o Congresso para aprovar projetos que coíbam novas invasões e ampliem a segurança jurídica no campo.